Novas regras para obter CNH passam a valer a partir desta terça (9)

• 09 dez, 2025 Brasil

Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional

09/12/2025 - 13:31

Brasília

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Agora já está valendo. Tudo novo na hora de tirar a Carteira de Habilitação. Aquelas aulas teóricas não são mais obrigatórias e as aulas práticas serão mais curtas: em vez de 20 horas serão 2 horas.

E como o candidato a motorista vai se preparar? Bem, ele vai escolher se faz a preparação prática na autoescola ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou de forma personalizada. E será possível usar o próprio carro nessas aulas.

O que ainda é obrigatório?

Mas coleta biométrica, exame médico e a prova prática continuam sendo obrigatórios e presenciais nos Detrans. A novidade, nesse caso, é que o exame médico e psicológico poderá ser feito por qualquer médico ou qualquer psicólogo. E o conteúdo da prova teórica vai estar disponível de graça no aplicativo.

O governo alega que tudo vai ficar mais barato. Os exames médicos devem passar de R$ 300 para R$ 180. Todos os outros processos também. Em média, hoje, para tirar a habilitação, o candidato a motorista paga R$ 5.000. A partir das novas regras, vai pagar 80% a menos. 

E quem é bom motorista vai ter a renovação da carteira de graça, automaticamente. É o que explica o Ministro dos Transportes, Renan Filho:

"Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito? Que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa Medida Provisória, o bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente", disse.

O Presidente Lula complementou:

"Sabe, não é apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadão de primeira categoria, respeitado na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter. E ao mesmo tempo, passando garantia para os usuários do trabalho que eles fazem, de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados", falou.

Assunto deve parar no STF

Mesmo com os argumentos de barateamento, o assunto deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Feneauto, que é a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores, e outras federações do setor, preparam uma ação nesse sentido. Alegam que a discussão não foi técnica e que o risco de demissões é alto, estimam em 170 mil demissões ao todo.

Já para quem ficou curioso e quer conhecer o novo aplicativo, ele é o CNH do Brasil. É a versão atualizada da carteira digital de trânsito. Por lá é possível ver instrutores credenciados, o material teórico de graça e as informações sobre o carro e o motorista.

Edição:

Aline Cordeiro / Edgard Matsuki

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